Última atualização: 18 de outubro de 2025

Bem-vindo ao Oi Vizinho (“Plataforma”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso do site oivizinho.app e de quaisquer serviços, funcionalidades e conteúdos a ele associados (coletivamente, os “Serviços”). Ao acessar ou utilizar os Serviços, você (“Usuário”, “você”, “seu”) concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e demais políticas mencionadas nesta página.

1. Quem somos

• Oi Vizinho é um hub de comunidade operado por um CMS, com funcionalidades sociais, de perfis e diretório de locais/negócios, destinado a conectar vizinhos, comunidades e empreendedores locais.
• Ainda não possuímos CNPJ. Em caso de contato, utilize os canais indicados no rodapé do site ou na página de contato.

2. Elegibilidade e conta

• Idade mínima: você deve ter, no mínimo, 18 anos, ou ser legalmente capaz conforme a legislação aplicável em sua jurisdição, para utilizar os Serviços. Menores de idade só podem usar os Serviços com consentimento e supervisão de um responsável legal.
• Registro: algumas funcionalidades exigem criação de conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Segurança da conta: você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso permitido e regras da comunidade

Ao usar a Plataforma, você concorda em:

• Respeitar as leis aplicáveis (incluindo direitos autorais, marcas, privacidade e proteção de dados).
• Respeitar outros usuários, evitando assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças, bullying ou qualquer conteúdo violento, sexualmente explícito envolvendo menores, ou ilegal.
• Não publicar, promover ou facilitar:
  • Conteúdo que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual).
  • Spam, golpes, phishing, malware, scraping automatizado não autorizado ou coleta massiva de dados sem consentimento.
  • Atividades comerciais enganosas, fraudes, esquemas em pirâmide, divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento.
  • Conteúdos que incentivem atividades perigosas ou ilegais.
• Não tentar contornar medidas de segurança, explorar vulnerabilidades, realizar testes de intrusão sem autorização prévia por escrito.
• Seguir regras específicas de grupos, diretórios, eventos e anúncios (se aplicáveis) definidas por moderadores/administradores.

O descumprimento pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, a nosso critério.

4. Conteúdo do usuário

• Propriedade: você mantém a titularidade do conteúdo que publica (“Conteúdo do Usuário”).
• Licença para nós: ao publicar, você concede ao Oi Vizinho uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, reproduzir, adaptar, modificar (apenas quanto à formatação/ajustes técnicos), distribuir, exibir e comunicar o Conteúdo do Usuário, exclusivamente para operar, promover e melhorar os Serviços.
• Declarações e garantias: você declara que possui os direitos necessários para publicar o conteúdo e conceder a licença acima, e que o conteúdo não viola leis nem direitos de terceiros.
• Moderação: podemos, sem obrigação, moderar, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

5. Diretório, anúncios e transações entre usuários

• O diretório de locais/negócios e eventuais anúncios classificados são disponibilizados para facilitar interações na comunidade.
• O Oi Vizinho não é parte de transações entre usuários, negócios ou anunciantes e não oferece garantias quanto à qualidade, segurança, legalidade ou veracidade de ofertas, produtos ou serviços divulgados por terceiros.
• Você é o único responsável por verificar informações, cumprir leis locais (por exemplo, licenças, tributos) e agir com cautela em encontros presenciais.

6. Propriedade intelectual do Oi Vizinho

• Todos os direitos sobre a Plataforma e seus elementos (código, design, marcas, logotipos, conteúdos proprietários) pertencem ao Oi Vizinho e/ou seus licenciantes.
• É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços, exceto quando expressamente permitido.

7. Privacidade e dados pessoais

• O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade (link no site). Ao usar os Serviços, você concorda com tal tratamento, conforme a legislação aplicável (por exemplo, LGPD no Brasil e, se aplicável, GDPR).
• Podemos usar cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies.

8. Serviços de terceiros e links

• A Plataforma pode conter integrações ou links para serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou práticas desses serviços. O uso é por sua conta e risco.

9. Disponibilidade e alterações dos Serviços

• Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponibilidade”. Poderemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• Podemos impor limites de uso e implementar requisitos técnicos mínimos.

10. Isenções de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• Não garantimos que os Serviços serão livres de erros, interrupções, vírus ou outros componentes nocivos.
• Conteúdos publicados por usuários não refletem nossa opinião e não somos responsáveis por tais conteúdos.
• Informações no diretório ou em postagens podem estar desatualizadas, incompletas ou imprecisas. Você deve validar informações essenciais antes de agir.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• Oi Vizinho, seus administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação, custos de substituição ou outros prejuízos decorrentes ou relacionados aos Serviços.
• Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas aos Serviços será limitada ao maior entre: (a) valores por você pagos diretamente ao Oi Vizinho nos últimos 12 meses, se houver; ou (b) R$ 500,00.

Algumas jurisdições não permitem certas exclusões/limitações; nesses casos, elas se aplicam apenas na medida permitida.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Oi Vizinho de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso dos Serviços, do seu Conteúdo de Usuário, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

13. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil (ou mediante solicitação pelo canal de contato oficial).
• Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso, se acreditarmos que você violou estes Termos ou se necessário por razões legais/operacionais.
• Algumas disposições sobrevivem ao encerramento (por exemplo, licenças necessárias para operação pretérita, limitações de responsabilidade e indenização).

14. Comunicações

• Podemos enviar avisos relacionados ao serviço por e-mail, notificações na plataforma ou por outros meios razoáveis.
• Preferências de comunicação podem ser ajustadas nas configurações, exceto mensagens essenciais de serviço.

15. Alterações destes Termos

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada com a data de “Última atualização”.
• Mudanças materiais poderão ser comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
• Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário ou, na ausência de disposição legal imperativa, o foro da cidade-sede do responsável pelo Oi Vizinho, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições gerais

• Autonomia das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: você não pode ceder ou transferir seus direitos/obrigações sem consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em conexão com fusão, aquisição ou reestruturação.
• Ausência de renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

18. Contas de moderadores e anúncios oficiais

• Moderadores/administradores podem tomar medidas para manter a segurança e a qualidade da comunidade, incluindo remoção de conteúdos e suspensão de contas conforme estes Termos.
• Perfis e páginas oficiais do Oi Vizinho serão identificados; cuidado com perfis que se passem por oficiais.

19. Denúncias e suporte

• Para denunciar conteúdo ou conduta que viole estes Termos, utilize os mecanismos de denúncia na própria plataforma ou o canal de contato indicado no site.
• Em caso de dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de contato disponibilizados no site.